quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

ALGUMAS QUESTÕES





            Qual é a principal componente de uma Democracia?... O Primado da Lei, julgo!... Ser um Estado de Direito.
            Quem deve obedecer (respeitar) às leis? Ora, todos os cidadãos imputáveis, bem como todas as instituições!
            Qual é o requisito primeiro a ter em conta aquando da feitura das leis? Pois, a Obediência à Lei Fundamental, a Constituição! Quer se goste, quer se não goste dela.
            Será judicializar a política usar a faculdade legal de solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado, ou de qualquer outra lei? Não, tenho para mim!
            Configura algo legal, o governo encomendar a uma entidade externa, no caso o Fundo Monetário Internacional, um estudo que, à guisa de chantagem, tente justificar o brutal corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado? Mais, que nele, estudo, tenha directamente participado?... Legal, parece-me. Porém, será eticamente imaculada esta diligência? Não! Pelo menos à luz da Nossa Moral. Noutras – que esta não é universal -, quiçá. Parece-me, aliás, que a entidade exógena supra referida é composta por técnicos de gabinete, alheios à realidade do terreno… pessoas que, de todo, não reconhecem na diversidade geográfica e humana agentes de riqueza do mundo. Mais, que talvez nem enxerguem essas diversidades… e que cada realidade exige uma abordagem individual.
            Visa, este consulado de Passos Coelho, acabar - ou reduzir a um mínimo inaceitável – com o Estado Social? Temo que sim!
            Estarão os portugueses dispostos a pagar mais (ainda!) para o tornar exemplarmente digno?... Sugiro: perguntem, em referendo, ao Povo de Portugal se está disposto a suportar, como os suecos, cinquenta e tal por cento de carga fiscal e parafiscal, se em troca lhes for facultado o Estado de Bem-Estar – Saúde, Educação, prestações sociais… - que usufruem?... O sim ganharia, por certo!
            Bem, poderia continuar, debitando caracteres atrás de caracteres, com questões do tipo. Mas chega! Peço apenas que não interpretem como arrogância as minhas respostas peremptórias. Elas tão só reflectem a realidade material.
            Uma última questão, se me permitem: respeita, o actual executivo, o Primado da Lei?
            A esta, caros soberanos – que soberano é o Povo, assim disso tenha consciência! -, respondereis vós.

12 comentários:

Anónimo disse...

insensíveis. é um governo de insensíveis.

Anónimo disse...

Vergonha já sabemos que não têm, mas também sabemos que não lhe falta descaramento.
Se as leis não estão de acordo com a Constituição, só há duas opções, ou se muda a lei ou se muda a constituição, não é vir alguns ministros que pensam estar acima da justiça e das instituições democráticas, pressionarem o Tribunal Constituicional.

Eu pago impostos, e sempre paguei, pensando que a finalidade dos mesmos serviam para investir na saúde, educação, solidariedade social e outros.
Agora estar a descontar uma grande parte do meu vencimento, para os banqueiros, para os hoteis do Relvas, para os off shores do Loureiro, para os palacetes dos ladrões do BPN, NÂO!
Não estou para sustentar parasitas. Estou farto desta gente!

AZUL DRAGÃO disse...

Amigo Carlos :

..."O sim ganharia, por certo!"...

Eu não teria tanta certeza !


Abraço

Anónimo disse...

oi tudo
Eu sou Maria, 23 anos :)
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Anónimo disse...

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Pensador disse...

Nenhum membro do Governo pode pressionar outro órgão de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional. Uma pressão desse tipo vinda de um governante é sempre uma agressão ao Estado de Direito. A ideia do Estado de direito talvez não esteja bem sólida no espírito do senhor secretário de estado, mas o que é certo é que a Constituição, em nome da qual este Governo foi eleito e em nome da qual ele também tem de governar, tem de ser respeitada.

Podemos melhorar de muitos modos o nosso sistema político e, em particular, a relação entre o legislador e o Tribunal Constitucional. Restringir o poder do TC e procurar pressioná-lo parece-me ser uma cultura democrática deficiente.

Não posso deixar aqui de falar de uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde… dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde… capilar nos cabeleireiros. É comovente…

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

Elea não querem democracia participativa

Táxi Pluvioso disse...

O principal componente da democracia é a arma, para o cidadão se defender, inclusive do Estado, por isso é que a América é uma democracia. bfds

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

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