Lei redundante

LEI REDUNDANTE


Como tantas outras, neste país atavicamente prolífico no acto de legislar, a nova lei que visa penalizar o enriquecimento ilícito é deveras redundante – estamos habituados! -, mais: é inútil. Então não existe já legislação que penaliza o branqueamento de capitais, a fuga ao fisco, a corrupção, o roubo, o furto…?! Não é cada um destes crimes uma forma de enriquecer ilicitamente?!... Hummm, legislar sob pressão pública… ou apenas “ para inglês ver”!... “tá mal”, digo eu!
Bem, no que a esta diz respeito ainda há “aquela” da inversão do ónus de prova. Mas isso fica ao cuidado do senhor Presidente da República e do Tribunal Constitucional.


Carlos Jesus Gil