É a pedra de toque que falta ao futuro código de trabalho… o mais neoliberal de sempre... aquele que, mais que qualquer outro, prima pelo primado dos números, em detrimento do sublime primado das pessoas, as quais, pasme-se, ou não, são quem consegue os números!
A antecâmara: novos valores - a partir de 1 de Novembro de 2012 - propostos para indemnização em caso de despedimento, serão o correspondente a de 6 a dez dias por ano de trabalho, consoante decisão ainda a tomar por este executivo tão…, tão…, vejamos nós, o “tão” que eles são. Até dos parceiros sociais com quem conseguiram “concertação” sonegaram intenções!. Vergonha!
Carlos Jesus Gil
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5 comentários:
O Governo só aprova medidas que exijam sacrifícios do povo português (saúde, educação, saude, trabalho, etc.). Se, um dia, Portugal sair da crise o mérito do Governo é zero - limitou-se a "espremer". Não propõe uma única medida de gestão não lesiva do povo, com a falácia de que não há outro caminho. Há outros caminhos!! Mas o português normal não tem que propor os caminhos correctos, quem se candidatou às eleições, defendendo que era o mais bem preparado, é que deve encontrar as soluções. Se só tem para apresentar as do sacrifício do povo, então o seu mérito é nulo. Fraquíssimos...
Após muitas lutas e muitos progressos conquistados por milhões de trabalhadores e consignados na lei, voltou a desenhar-se um cenário negro que ameaça regressar ao tempo do capitalismo selvagem. Ressurgem no mundo produtivo situações próximas da neo-escravatura, com uma força de trabalho submissa, que subsiste sem um salário digno, sem protecção social e sem ver garantidos os direitos humanos mais elementares.
Este sinistro novo código de exploração e de escravatura, que é apresentado pelo Álvaro como um bem necessário à recuperação da economia, não tem nada a ver com competitividade, produtividade ou combate ao défice ou à dívida, tem tudo a ver com mais despedimentos, desemprego e com a degradação das condições de trabalho dos trabalhadores.
A possibilidade de as indemnizações por despedimento descerem para entre seis a dez dias por ano de trabalho, é apontada num estudo do próprio Governo e apresentada hoje pelo ministro no parlamento.
Ninguém refere nesse estudo, que nos países do Centro e Norte da Europa, a questão das indemnizações é regulada favoravelmente aos trabalhadores. Aqui o cálculo é feito a partir do salário base, enquanto em boa parte dos países é considerado o total do rendimento, com subsídios e prémios. Isto para não falar nas diferenças salariais.
A intenção deste Governo é eliminar as indemnizações a curto ou médio prazo.
“A Igreja apela ao Governo a coragem da verdade, a generosidade das soluções propostas, a prioridade dada ao bem comum, a busca da justiça e da paz social. A verdade deve prevalecer sobre ideologias, o bem comum está acima de interesses individuais ou grupos, a justiça procurada no realismo das situações exige sempre a equidade” - Palavras do Cardeal D. José Policarpo.
Amém.
O Governo que já tinha alargado os critérios para despedimento, deixando nas mãos dos patrões o estabelecimento desses critérios, tornando-os subjetivos e discricionários. Sobretudo "o conceito de inadaptação" que pode servir de justificação para despedimentos (sem quaquer indemnização).
Agora de forma generalizada, irá claramente poupar muito dinheiro aos empresários e afundar ainda mais a já depauperada situação dos trabalhadores
No contexto em que vivemos e a bem da coesão da nossa sociedade, é urgente uma forte contestação a estas medidas do Governo.
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